Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 2 2025 2025-04-08 6 Institui a Comenda “MÉRITO RURAL” no âmbito do Município de Jaguaretama, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências. Municipal 1 2025 2025-04-01 6 Altera a Resolução n° 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama, para incluir a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte. Municipal 1312 2025 2025-03-20 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA CONSTRUÇÃO DE GABINETES E ADEQUAÇÕES ADMINISTRATIVAS, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1311 2025 2025-03-20 1 Altera a Lei Municipal n° 1.304, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, dispondo sobre a atualização de vagas e alteração de nomenclatura de cargos, assim como, a criação de novas secretarias municipais, criação de cargos em comissão de chefia, direção e assessoramento, de livre nomeação e exoneração, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1310 2025 2025-03-13 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1309 2025 2025-03-13 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1308 2025 2025-03-13 1 Dispõe sobre a criação do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender à MANUTEÇÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1307 2025 2025-02-14 1 Lei Municipal nº 1.307/2025 que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.207/2023, que consolida a Legislação referente ao Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama, e Institui o Adicional de Periculosidade aos seus membros. Municipal 1306 2025 2025-01-28 1 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 532.500,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 1305 2025 2025-01-28 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA ORDEM DE 8% (OITO POR CENTO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1304 2025 2025-01-28 1 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS, ASSIM COMO, COM A CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1.303 2025 2025-01-20 1 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.221/2023, que Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jaguaretama. Municipal 1.302 2025 2025-01-20 1 CONCEDE reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de assistente social, psicopedagogo, técnico em agropecuária, operadores de automotores e veterinário do município de Jaguaretama, na forma que indica. Municipal 1.301 2025 2025-01-20 1 ATUALIZA, no âmbito do município de Jaguaretama, o piso salarial dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma que indica. Municipal 1.300 2025 2025-01-20 1 CONCEDE reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos Servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1.299 2025 2025-01-20 1 FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando - o para a quantia de R$1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), na forma que indica. Municipal 2 2023 2023-05-09 6 Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jaguaretama é dá outras providências. Municipal 1 2022 2022-08-29 5 LEI ORGÂNICA DE JAGUARETAMA Municipal 1 2022 2022-08-29 6 REGIMENTO INTERNO Municipal 3 2021 2021-06-22 3 Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama- CE, referente ao Exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Sra. Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva, na forma que indica. Municipal 2 2021 2021-06-22 3 Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama - CE referente ao Exercício financeiro de 2015, de responsabilidade d Sra. IlA Maria Pinheiro Nogueira Saraiva, na forma que indica. Municipal 1113 2021 2021-05-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1112 2021 2021-04-19 1 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1076 2020 2020-06-23 1 Dispõe sobre a renumeração do plantão médico ambulatorial no âmbito do sistema local de saúde, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1075 2020 2020-06-09 1 Determina como utilidade pública municipal, a associação dos criadores de caprinovicultores de Jaguaretama - CAPRITAMA, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1074 2020 2020-06-09 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências Municipal 1073 2020 2020-05-26 1 Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1072 2020 2020-05-26 1 utoriza a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município de Jaguaretama em ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1071 2020 2020-05-19 1 Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1070 2020 2020-05-19 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1067 2020 2020-05-16 1 Dispõe sobre a "nova redação da lei Municipal N°904/2015 que dispõe sobre o plano municipal de educação do Município de Jaguaretama 2015/2025 e dá outras providências Municipal 1069 2020 2020-05-06 1 Cria o cargo de Inseminador Artificial de animais, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1068 2020 2020-04-28 1 Dispõe sobre a autorização para aquisição temporária e excepcional, bem como a distribuição de cestas básicas e kits de higienização, destinado ás famílias que se encontram afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) como medida para enfrentamento de saúde pública de importância internacional, como farta normativa de âmbito nacional, estadual e municipal, na forma que indica. Municipal 1066 2020 2020-03-24 1 Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, a criação de Incentivo ao Alcance de Metas Extensivas ao Profissional Médico da Estratégia Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1061 2020 2020-02-19 1 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1060 2020 2020-02-19 1 Regulamenta e autoriza o transporte escolar universitário e afins deste município, nos termos da Lei Federal N°12.816/2013, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1059 2020 2020-02-07 1 Estabelece a denominação de Unidade Básica de Apoio da Família na comunidade Monte Alegre no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1058 2020 2020-01-17 1 Estabelece a denominação da Areninha no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1057 2020 2020-01-17 1 Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1056 2020 2020-01-17 1 Dispõe sobre alterações no Anexo I da lei Municipal n° 1.018/2019, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1055 2020 2020-01-17 1 Concede Reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos servidores da saúde, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1054 2020 2020-01-17 1 Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1053 2020 2020-01-17 1 Fixa o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal, reajustando-o para a quantia de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1052 2019 2019-12-19 1 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos, denominadas como organizações sociais, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1051 2019 2019-11-12 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial na forma que indica e dá outras providências Municipal 1050 2019 2019-11-08 1 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Jaguaretama para o exercício financeiro de 2020. Municipal 1049 2019 2019-10-24 1 Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos financeiros oriundos da Lei Municipal n° 882/2014 (Lei do Leilão) e adotar ações complementares, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1048 2019 2019-10-01 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama na forma que indica e dá outras providências Municipal 1047 2019 2019-10-01 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1046 2019 2019-10-01 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1045 2019 2019-09-27 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1044 2019 2019-09-25 1 Indica denominação de abatedouro na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1043 2019 2019-09-24 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1042 2019 2019-09-24 1 Concede aumento salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1041 2019 2019-09-24 1 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaretama-Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú - SISAR - BBA e suas associações filiadas, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1040 2019 2019-09-04 1 Institui o Programa "Fila Zero" no atendimento as pessoas diagnosticadas com câncer no âmbito do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1039 2019 2019-08-26 1 Altera a Lei Municipal N° 923/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores dos Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1038 2019 2019-08-22 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1037 2019 2019-08-22 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1036 2019 2019-08-22 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1035 2019 2019-08-21 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1034 2019 2019-08-21 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1033 2019 2019-08-21 1 Indica denominação de miniposto de saúde no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1032 2019 2019-08-20 1 Acrescente-se o § 5° ao art. 4° da Lei Municipal N° 962/2017, que versa acerca da estrutura e tipologia das escolas da rede escolar municipal, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1031 2019 2019-08-12 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1030 2019 2019-07-03 1 Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1029 2019 2019-07-02 1 Indica denominação de quadra poliesportiva no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1028 2019 2019-07-02 1 Institui o programa cartão mais família Jaguaretama no âmbito do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1027 2019 2019-07-02 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1026 2019 2019-07-01 1 Indica denominação de quadra poliesportiva no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1025 2019 2019-06-25 1 Indica denominação de quadra poliesportiva no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1024 2019 2019-06-25 1 Indica denominação de quadra poliesportiva no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências Municipal 1023 2019 2019-06-24 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1022 2019 2019-06-18 1 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1021 2019 2019-05-28 1 Dispõe sobre a denominação da brinquedopraça instalada na Praça Benigno Bezerra nesta municipalidade e dá outras providências Municipal 1020 2019 2019-05-28 1 Institui o sistema de gestão de documentos na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1019 2019 2019-05-28 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências, Municipal 1018 2019 2019-05-27 1 Consolida as normas regulamentadoras da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, dispõe sobre a criação de novos cargos e altera a denominação de Unidade Administrativa, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1017 2019 2019-04-02 1 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1016 2019 2019-03-26 1 Dispõe sobre a Concessão de Bonificação aos Profissionais do Magistério de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1015 2019 2019-03-20 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial. na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1014 2019 2019-02-26 1 Dispõe sobre o reajuste de 3,43% com base no INPC para categorias da administração municipal e gratificação de função para motoristas categoria D, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1013 2019 2019-02-26 1 Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias e ajuda de custos aos Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais de Jaguaretama e estabece critérios para sua concessão e dá outras providências. Municipal 1012 2019 2019-02-12 1 Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Municipal 1011 2019 2019-02-12 1 Disciplina e vinculação e funcionamento das quadras poliesportivas no âmbito das comunidades a que pertencem. Municipal 1009 2019 2019-02-06 1 Dispõe sobre a criação do dia do Servidor Público Municipal, na forma que indica e da outras providências. Municipal 1008 2019 2019-01-28 1 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e da outras providências. Municipal 1007 2019 2019-01-23 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de alunos do Município Municipal 1005 2019 2019-01-19 1 Autoriza a concessão de reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama. Municipal 1006 2019 2019-01-16 1 Revoga a Lei Municipal nº 873/2014, que define os valores para concessão de auxilio moradia e fornecimento de alimentação aos profissionais de saúde integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil. Municipal 1004 2019 2019-01-16 1 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE Á PARCELA EXTRA DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1003 2019 2019-01-16 1 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO PARA O QUANTUM DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1002 2018 2018-12-12 1 INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE TRAJE FORMAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1001 2018 2018-12-12 1 REGULAMENTA NO ÂMBIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á PRODUTIVIDADE PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 999A 2018 2018-11-26 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1000 2018 2018-11-26 1 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB E O RESPECTIVO ENCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 999 2018 2018-11-13 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 998 2018 2018-11-13 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 997 2018 2018-11-05 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. Municipal 996 2018 2018-10-08 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 950/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 995 2018 2018-10-02 1 INSTITUI O AUXILIO-MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 994 2018 2018-08-21 1 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO DO ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2018 2018-08-02 6 Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providências. Municipal 993 2018 2018-06-19 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 992 2018 2018-06-19 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 991 2018 2018-06-18 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAEA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 990 2018 2018-06-12 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 989 2018 2018-05-30 1 DETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 988 2018 2018-05-29 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FROMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 987 2018 2018-05-29 1 AUTORIZA A READEQUAÇÃO SALARIAL EXTENSIVA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 986 2018 2018-05-22 1 DETERMINA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 985 2018 2018-05-11 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 984 2018 2018-04-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 983 2018 2018-04-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 982 2018 2018-03-22 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARTEMA DISPONIBILIZAR ATRAVÉS DA INTERNET EM PORTRAL ESPECIFICO , TODAS AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVA APROVADAS DE AUTORIA DE SEUS VEREADORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 981 2018 2018-03-20 1 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 980 2018 2018-02-27 1 AUROTIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 979 2018 2018-02-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER A REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTANDO AS SEUINTES PROVIDÊNCIAS. Municipal 1010 2018 2018-02-06 1 Indica a denominação de miniposto de saúde no município de Jaguaretama. Municipal 978 2018 2018-01-25 1 INDICA A DENOMINAÇÃO NA RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 977 2018 2018-01-25 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 976 2018 2018-01-23 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°955/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 975 2018 2018-01-23 1 FIXA O VALOR DO SÁLARIO PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA O QUANTUM DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 974 2017 2017-12-21 1 INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 972 2017 2017-12-16 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DOS DESBRAVADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE JAGUARETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 973 2017 2017-11-23 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DO BRASÃO, COMO SIMBOLO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 971 2017 2017-11-16 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 970 2017 2017-11-08 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. Municipal 969 2017 2017-11-01 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 968 2017 2017-10-02 1 INDICA A DENOMINAÇÃODE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS Municipal 967 2017 2017-09-29 1 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DOS MUNICIPIOS, PARA ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE DISPÕEM A INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017- TCM E O ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO STADUAL DP CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 966 2017 2017-09-12 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 965 2017 2017-09-06 1 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 964 2017 2017-08-23 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°923/2015- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 963 2017 2017-07-06 1 EMENDA-SE DISPOSITIVOS E LEI MUNICIPAL N°887/2014 QUE CRIA O CMDS DE JAGUARETAMA , NA FORMA QUE INDICA. Municipal 962 2017 2017-07-04 1 REDEFINE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 755/2009 QUE VERSAM ACERCA DA ESTRUTURA E TIPOLOGIA DAS ESCOLAS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SECRETARIADO ESCOLAR, ESCRITURAÇÃO DAS ESCOLAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 961 2017 2017-06-27 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 960 2017 2017-06-27 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS Municipal 959 2017 2017-06-26 1 DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 958 2017 2017-05-17 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO NOTURNO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 957 2017 2017-05-11 1 "FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, NOS TERMOS DOS DISPOSTO NO ART. 100, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". Municipal 956 2017 2017-05-09 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 955 2017 2017-04-18 1 MODIFICAR AS LEIS MUNICIPAIS N°S 841/2013 E 950/2017, E AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDEFINIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 954 2017 2017-04-17 1 INDICA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 953 2017 2017-04-10 1 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 952 2017 2017-04-06 1 ESTABELECE O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 951 2017 2017-03-17 1 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMNTO, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 950 2017 2017-02-15 1 MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 841/2013 E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 949 2017 2017-01-27 1 FIXA O VALOR DO SÁLARIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O NO PERCENTUAL DE 6,47% (SEIS VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 948 2017 2017-01-27 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 939 2016 2016-11-07 1 LOA 2017 Municipal 927 2016 2016-02-16 1 Determina a denominação de rua na sede do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 926 2016 2016-02-12 1 Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o no percentual de 11,6% (onze por cento e seis décimos) e dá outras providências. Municipal 895 2014 2014-10-30 1 Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente orçamento, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 884 2014 2014-07-04 1 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 880 2014 2014-05-21 1 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Fim que indica e dá outras providências. Municipal 841 2013 2013-04-01 1 Modifica a Lei Municipal N°. 750/2009 e define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama e dá outras providências. Municipal 12 2012 2012-12-20 6 Dispõe do Regimento Interno de Jaguaretama. Municipal 833 2012 2012-12-12 1 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários de Governo do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 2 2009 2009-05-19 6 Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Municipal 514 1996 1996-10-30 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências. Municipal 1 1991 1991-08-29 5 Dispõe da Lei Orgânica de Jaguaretama. Municipal 1 1989 1989-10-05 12 Constituição do estado do Ceará. Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1 1988 1988-10-05 13 Constituição Federal. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm