29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27/09/2021
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Acompanhe o resumo da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 27/09/2021
Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 27 de Setembro de 2021
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 020 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME, ENTIDADE DE ATUAÇÃO NACIONAL E REGIONAL QUE OPERA NA DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras providências., Recursos naturais e hídricos número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre instituição de Procedimentos a Ações Educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas Galerias de rede Águas pluviais e adita outras providências., Flora, fauna e controle da poluição ambiental número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama e dá outras Providências., Ciência e à assistência social número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra mulheres., Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE EXPOSIÇÃO A SER CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, que ficará localizado no Bairro Nossa Senhora da Conceição na Rua Francisco Irapuã Pinheiro nas proximidades da Casa do Caminho. Que levará o nome de PARQUE EXPOSIÇÃO JAIME PINHEIRO COSTA., Requerimento número 122 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer Convocação para comparecimento ao Plenário desta Casa Legislativa, visando prestar os esclarecimentos necessários, na condição de representante da Instituição Flor do Pequi, sediado na cidade de Crato-CE, o Sr. Givaldo Gonçalves da Silveira, no tocante ao andamento da construção de 170 (cento e setenta) cisternas em diversas localidades no município de Jaguaretama, conforme relação prévia enviada a Secretária de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceara. Destaque-se que os recursos para fazer face a tal projeto são da ordem de R$: 639. 040,00, ficando o valor unitário por cisternas em R$ 3. 360,00. Os recursos destinados ao custeio deste Projeto foram oriundos de Emenda Parlamentar do Dep. Federal Mauro Benevides Filho. Destaque-se, ainda, que em data de 01 de outubro de 2020, reuniram-se na sede do STTR de Jaguaretama, comissão formada pelos senhores Frei João Batista da Silva-representando a paroquia de Nossa senhora da Conceição, o Sr. Welington Brito Gerônimo - representando a secretaria de Agricultura do Município, o Sr. Josáfa de Oliveira Rodrigues - representando a EMATERCE, a vereadora Ana Kelly Ferreira de Queiroz- representando a Câmara Municipal, o Sr. José Jurailson Bezerra Brito - representando o Prefeito Municipal e o conselho do CMDS e a Sra. Maria Evandira de Melo - representando o STTR de Jaguaretama. Na oportunidade o representante do Instituto Flor do Pequi se comprometeu em dar conhecimento a comissão acima citada de todas as etapas de execução e construção das referidas cisternas, o que de fato não aconteceu., Requerimento número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que seja feita a limpeza na Barragem do Assentamento Agrofatima, nesta cidade., Requerimento número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de OFÍCIO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude, solicitando que seja realizada a implantação do “PROJETO JIU JITSU FORMANDO CIDADÕES: JIU JITSU PARA TODOS, COMUNIDADE NA LUTA” destinado aos jovens de Jaguaretama com idade entre 7 a 26 anos e dá outras providências., Requerimento número 125 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de OFÍCIO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude, solicitando que seja realizada a contratação de profissional de educação física para acompanhar e instruir a população que se utilizam dos equipamentos públicos de nosso município para a prática de atividades físicas e dá outras providências., Requerimento número 126 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo que seja transformada a antiga Escola Elias Vieira em um Mini Posto de Saúde para atender a comunidade do Sitio Almas., Requerimento número 127 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que a gestão Municipal na pessoa do Senhor prefeito Glairton Cunha contrate um carro- pipa para atender as comunidades de Luiz Ferreira, Serrote Branco, Serrote do Mato, Sitio Almas e Mundo Novo, sendo que a mesma fique no PA Luiz Ferreira. E que a água para esse abastecimento seja do açude do PA Alegre., Requerimento número 128 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer CONSIDERANDO, O oficio 066/2021 do senhor Secretário de Educação José Jorge Rodrigues de Oliveira em resposta ao Requerimento de nº 107/2021 CONSIDERANDO, Os 114 professores com 100h aulas mês em diversas Unidades de Ensino do nosso município; CONSIDERANDO Os 75 professores com ampliação de carga horária de 50h aulas mês; CONSIDERANDO Os professores lotados em outras funções na educação - suporte pedagógico; CONSIDERANDO Ainda o parágrafo 1º do artigo 22 do Plano de Cargos Carreira e Salário do Grupo ocupacional do Magistério PCC/MAG; Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: I QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PROFESSOR, SECRETÁRIO ESCOLAR E ÁREAS AFINS), Requerimento número 129 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade nos cruzamentos da Rua Pedro Francisco de Almeida com as Ruas Teófilo Peixoto e Rua Riacho do Sangue em nosso município e dá outras providências., Requerimento número 130 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei instituindo o Código de Obras e Posturas de nosso município e dá outras providências., Requerimento número 131 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer que no período das chuvas a Gestão Municipal agilize e entregue aos Produtores Rurais e Agricultores de Jaguaretama apoio com lonas para coberturas de silagem, como também disponibilize maquinas Ensiladeiras com horas de trator para beneficiar os agropecuarista de Jaguaretama. Tendo em vista que os mesmo se encontram descapitalizados e sem condições de desenvolver árdua tarefa., Requerimento número 132 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a implantação de calçamento com paralelepípedo no raio de 500 m² no entorno da capela de Nossa Senhora das Craças, localidade do Sítio Novo, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento número 133 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a construção de Mata Burros na localidade São Pedro nas 3 entradas da CE 370 que dá acesso a localidade., Requerimento número 134 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer redutores de velocidade na estrada que liga o novo Galpão Municipal ao o Pólo Adolfo Bezerra de Menezes., Requerimento número 135 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer que seja realizado o conserto do dessalinizador da localidade de Vila Rica, comunidade do Serrote Branco 2, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento número 136 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer realizada a aquisição de dessalinizadores para implantação nas comunidades de Pedra e Cal, Agrofátima e Logradouro, nesta municipalidade e dá outras providências, Requerimento número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Que o gestor municipal construa uma casa para reabilitação dos portadores de deficiência química e alcoolismo., Requerimento número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer I - Indica ao Chefe do Poder Executivo abastecimento de água canalizada para a comunidade Sítio Almas, saindo do açude do Alegre até o destino indicado onde atenderá a solicitação de toda população., Requerimento número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Chefe do Poder Executivo um transporte para atender as necessidades das modalidades do atletismo do nosso município., Moção de Pesar número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BANDEIRA. FALECEU NA CIDADE DE FORTALEZA/CE EM 23/09/21., Moção de Pesar número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA DO SOCORRO DE LIMA, falecida em 26 de setembro de 2021., Moção de Pesar número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que ANTÔNIA LOPES DA SILVA, falecida em 24 de setembro de 2021., Moção de repudio número 074 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que MOÇÃO DE REPÚDIO contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal, e dá outras providências., Parecer número 082 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em face ao Projeto de Lei 021/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a Contribuir Anualmente com a UNDIME, entidade de atuação Nacional e Regional que opera na defesa de Políticas Públicas em favor do Município, Inclusive vincular-se como Associado, na forma que indica e dá outras Providências., Parecer número 083 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em face ao Projeto de Lei 021/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a Contribuir Anualmente com a UNDIME, entidade de atuação Nacional e Regional que opera na defesa de Políticas Públicas em favor do Município, Inclusive vincular-se como Associado, na forma que indica e dá outras Providências., Parecer número 084 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em face ao projeto de Lei 022/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras Providências., Parecer número 085 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em face ao projeto de Lei 022/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras Providências.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME, ENTIDADE DE ATUAÇÃO NACIONAL E REGIONAL QUE OPERA NA DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 122 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer Convocação para comparecimento ao Plenário desta Casa Legislativa, visando prestar os esclarecimentos necessários, na condição de representante da Instituição Flor do Pequi, sediado na cidade de Crato-CE, o Sr. Givaldo Gonçalves da Silveira, no tocante ao andamento da construção de 170 (cento e setenta) cisternas em diversas localidades no município de Jaguaretama, conforme relação prévia enviada a Secretária de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceara. Destaque-se que os recursos para fazer face a tal projeto são da ordem de R$: 639. 040,00, ficando o valor unitário por cisternas em R$ 3. 360,00. Os recursos destinados ao custeio deste Projeto foram oriundos de Emenda Parlamentar do Dep. Federal Mauro Benevides Filho. Destaque-se, ainda, que em data de 01 de outubro de 2020, reuniram-se na sede do STTR de Jaguaretama, comissão formada pelos senhores Frei João Batista da Silva-representando a paroquia de Nossa senhora da Conceição, o Sr. Welington Brito Gerônimo - representando a secretaria de Agricultura do Município, o Sr. Josáfa de Oliveira Rodrigues - representando a EMATERCE, a vereadora Ana Kelly Ferreira de Queiroz- representando a Câmara Municipal, o Sr. José Jurailson Bezerra Brito - representando o Prefeito Municipal e o conselho do CMDS e a Sra. Maria Evandira de Melo - representando o STTR de Jaguaretama. Na oportunidade o representante do Instituto Flor do Pequi se comprometeu em dar conhecimento a comissão acima citada de todas as etapas de execução e construção das referidas cisternas, o que de fato não aconteceu. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que seja feita a limpeza na Barragem do Assentamento Agrofatima, nesta cidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de OFÍCIO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude, solicitando que seja realizada a implantação do “PROJETO JIU JITSU FORMANDO CIDADÕES: JIU JITSU PARA TODOS, COMUNIDADE NA LUTA” destinado aos jovens de Jaguaretama com idade entre 7 a 26 anos e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 125 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de OFÍCIO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude, solicitando que seja realizada a contratação de profissional de educação física para acompanhar e instruir a população que se utilizam dos equipamentos públicos de nosso município para a prática de atividades físicas e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 126 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo que seja transformada a antiga Escola Elias Vieira em um Mini Posto de Saúde para atender a comunidade do Sitio Almas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 127 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que a gestão Municipal na pessoa do Senhor prefeito Glairton Cunha contrate um carro- pipa para atender as comunidades de Luiz Ferreira, Serrote Branco, Serrote do Mato, Sitio Almas e Mundo Novo, sendo que a mesma fique no PA Luiz Ferreira. E que a água para esse abastecimento seja do açude do PA Alegre. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 128 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer CONSIDERANDO, O oficio 066/2021 do senhor Secretário de Educação José Jorge Rodrigues de Oliveira em resposta ao Requerimento de nº 107/2021 CONSIDERANDO, Os 114 professores com 100h aulas mês em diversas Unidades de Ensino do nosso município; CONSIDERANDO Os 75 professores com ampliação de carga horária de 50h aulas mês; CONSIDERANDO Os professores lotados em outras funções na educação - suporte pedagógico; CONSIDERANDO Ainda o parágrafo 1º do artigo 22 do Plano de Cargos Carreira e Salário do Grupo ocupacional do Magistério PCC/MAG; Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: I QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PROFESSOR, SECRETÁRIO ESCOLAR E ÁREAS AFINS) recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BANDEIRA. FALECEU NA CIDADE DE FORTALEZA/CE EM 23/09/21. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA DO SOCORRO DE LIMA, falecida em 26 de setembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que ANTÔNIA LOPES DA SILVA, falecida em 24 de setembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de repudio número 074 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que MOÇÃO DE REPÚDIO contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer número 082 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em face ao Projeto de Lei 021/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a Contribuir Anualmente com a UNDIME, entidade de atuação Nacional e Regional que opera na defesa de Políticas Públicas em favor do Município, Inclusive vincular-se como Associado, na forma que indica e dá outras Providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 083 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em face ao Projeto de Lei 021/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a Contribuir Anualmente com a UNDIME, entidade de atuação Nacional e Regional que opera na defesa de Políticas Públicas em favor do Município, Inclusive vincular-se como Associado, na forma que indica e dá outras Providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 084 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em face ao projeto de Lei 022/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras Providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 085 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em face ao projeto de Lei 022/2021 do Executivo, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras Providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada