36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06/12/2021
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Acompanhe o resumo da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 06/12/2021
Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 6 de Dezembro de 2021
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Disciplina a Remuneração Salarial Adicional (RATEIO) dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, extensivo aos Servidores em Exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Jaguaretama., Recursos naturais e hídricos nº 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre instituição de Procedimentos a Ações Educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas Galerias de rede Águas pluviais e adita outras providências., Flora, fauna e controle da poluição ambiental nº 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama e dá outras Providências., Ciência e à assistência social nº 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra mulheres., Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Art 1º. Fica denominada de RUA EXPEDITO LEMOS DE ALMEIDA, a via que se inicia a norte da Avenida Bezerra de Menezes, segue margeando a murada da Delegacia Estadual de Policia Civil de Jaguaretama, obedecendo ao entorno da calçada que divisa com o terreno do patrimônio do DNOCS, que contorna, ainda, o equipamento público denominado Praça de Eventos de Jaguaretama, se dirigindo no sentido do oeste, interligando com a Rua Manoel Borges (Manoel Carneiro), no bairro centro. Art 2º. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as medidas inerentes a efetivação desta via, inclusive a colocação de placas indicativas. Art 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário., Indicação nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - ao Senhor Secretário de Educação que se construa uma sala para ser utilizada com biblioteca na Unidade Escolar Raimunda Gracilene. II - Que na mesma seja colocado ar condicionado, informatizada com acervos de livros físicos e digitais para atender todo o corpo discente da escola., Indicação nº 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica INDICA QUE SEJA CONSIDERADO COMO BEM DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHICO DO ROQUE – ACCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: ART. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito a Associação Comunitária Chico do Roque –ACCR, fundada em 30 de maio de 1981, entidade civil de direito privado em fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o nº 05. 596.861/0001-06, com sede e fórum nessa Comarca de Jaguaretama Estado do Ceara, registrado sob o número 107 folhas 188/192 do Livro A-04 das pessoas Jurídicas do Cartório Fernandes de Jaguaretama/CE ART. 2º Trata-se de uma entidade sem fins econômicos, que presta serviços relevantes e essenciais ao município de Jaguaretama, através de trabalhos sociais. Destaca-se também na divulgação da paz, do amor do respeito ao próximo e da fraternidade. ART. 3º Certo contar com o pronto atendimento da matéria indicada, antecipadamente nossos sinceros agradecimentos., Indicação nº 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - Indica ao Chefe do Poder Executivo que construa arquibancadas em voltar da areninha para abrigar todos as pessoas que ali compareçam., Indicação nº 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I- Indica ao Senhor Secretário de Educação a implantação de ar condicionado nas salas dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental., Requerimento nº 166 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TIPO INTERTRAVADO NO SEGMENTO DA RUA TRISTÃO GONÇALVES COMPREENDIDO ENTRE O SEMÁFORO A SEDE DO SAMU, POIS CONFORME O PROJETO INICIAL, SERÁ O ÚNICO TRECHO NÃO CONTEMPLADO., Requerimento nº 167 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer do Gestor Municipal, juntamente do Secretário de Infraestrutura José Abílio Rodrigues Xavier que possa providenciar o concerto do canteiro central da Av. Padre Sebastião Marleno., Requerimento nº 169 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer BUSCAR TERMO DE COOPERAÇÃO JUNTO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA ZONA URBANA DE NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento nº 170 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer REQUER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA ÁREA EXTERNA DA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 171 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a aprovação no Plenário desta Casa Legislativa de envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a implantação de calçamento com paralelepípedo em toda a extensão da Rua Francisco Oscar de Brito, na sede desta municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que MARIA LUZANIR CALOU falecida em 02 de dezembro de 2021., Moção de Pesar nº 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que RAIMUNDO LEITE CARVALHO ( Raimundo Mata), falecido em 05 de dezembro de 2021., Moção de Pesar nº 098 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que OTACÍLIA HERMENEGILDO MELO LOPES, falecida em 29 de novembro de 2021., Moção de Pesar nº 099 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCO JOSÉ NOBRE RABELO, falecido em 04 de dezembro de 2021., Parecer nº 101 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 027/2021 do Legislativo, de 29 de novembro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a instituição de procedimentos e ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais e adota outras providências II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 102 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 027/2021 do Legislativo, de 29 de novembro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Jaguaretama de dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo, Parecer nº 103 de 2021, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 014/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a instituição de procedimentos e ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais e adota outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 104 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 014/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a instituição de procedimentos e ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais e adota outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 105 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 014/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a instituição de procedimentos e ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais e adota outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 106 de 2021, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 015/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 107 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 015/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 108 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 015/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 109 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 016/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfretamento ao Assédio e a Violência Sexual contra mulheres no âmbito do município de Jaguaretama e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 110 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 016/2021 do Legislativo, de 30 de junho de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfretamento ao Assédio e a Violência Sexual contra mulheres no âmbito do município de Jaguaretama e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 111 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 028/2021 do Executivo, de 02 de dezembro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço disciplina a Remuneração Salarial Adicional (Rateio) dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, extensivo aos servidores em exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 112 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 028/2021 do Executivo, de 02 de dezembro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço disciplina a Remuneração Salarial Adicional (Rateio) dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, extensivo aos servidores em exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Disciplina a Remuneração Salarial Adicional (RATEIO) dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, extensivo aos Servidores em Exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Jaguaretama. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 027 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Art 1º. Fica denominada de RUA EXPEDITO LEMOS DE ALMEIDA, a via que se inicia a norte da Avenida Bezerra de Menezes, segue margeando a murada da Delegacia Estadual de Policia Civil de Jaguaretama, obedecendo ao entorno da calçada que divisa com o terreno do patrimônio do DNOCS, que contorna, ainda, o equipamento público denominado Praça de Eventos de Jaguaretama, se dirigindo no sentido do oeste, interligando com a Rua Manoel Borges (Manoel Carneiro), no bairro centro. Art 2º. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as medidas inerentes a efetivação desta via, inclusive a colocação de placas indicativas. Art 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - ao Senhor Secretário de Educação que se construa uma sala para ser utilizada com biblioteca na Unidade Escolar Raimunda Gracilene. II - Que na mesma seja colocado ar condicionado, informatizada com acervos de livros físicos e digitais para atender todo o corpo discente da escola. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica INDICA QUE SEJA CONSIDERADO COMO BEM DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHICO DO ROQUE – ACCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: ART. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito a Associação Comunitária Chico do Roque –ACCR, fundada em 30 de maio de 1981, entidade civil de direito privado em fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o nº 05. 596.861/0001-06, com sede e fórum nessa Comarca de Jaguaretama Estado do Ceara, registrado sob o número 107 folhas 188/192 do Livro A-04 das pessoas Jurídicas do Cartório Fernandes de Jaguaretama/CE ART. 2º Trata-se de uma entidade sem fins econômicos, que presta serviços relevantes e essenciais ao município de Jaguaretama, através de trabalhos sociais. Destaca-se também na divulgação da paz, do amor do respeito ao próximo e da fraternidade. ART. 3º Certo contar com o pronto atendimento da matéria indicada, antecipadamente nossos sinceros agradecimentos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I- Indica ao Senhor Secretário de Educação a implantação de ar condicionado nas salas dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 166 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TIPO INTERTRAVADO NO SEGMENTO DA RUA TRISTÃO GONÇALVES COMPREENDIDO ENTRE O SEMÁFORO A SEDE DO SAMU, POIS CONFORME O PROJETO INICIAL, SERÁ O ÚNICO TRECHO NÃO CONTEMPLADO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 167 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer do Gestor Municipal, juntamente do Secretário de Infraestrutura José Abílio Rodrigues Xavier que possa providenciar o concerto do canteiro central da Av. Padre Sebastião Marleno. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que MARIA LUZANIR CALOU falecida em 02 de dezembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que RAIMUNDO LEITE CARVALHO ( Raimundo Mata), falecido em 05 de dezembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 098 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que OTACÍLIA HERMENEGILDO MELO LOPES, falecida em 29 de novembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 099 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCO JOSÉ NOBRE RABELO, falecido em 04 de dezembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição